1. OBJETO E FINALIDADE

Esta Política de Privacidade visa estabelecer os critérios legais e operacionais para o tratamento de dados pessoais realizados no âmbito do Clube de Empresários, sendo aplicada à coleta, uso, compartilhamento, retenção e eliminação de dados dos titulares que se relacionam com o Clube.O tratamento de dados será realizado em conformidade com a Lei nº13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), especialmente os princípios estabelecidos no art. 6º, e com base nas hipóteseslegais descritas no art. 7º.

2. CONTROLADORES CONJUNTOS

Para fins desta política, são consideradas Controladoras Conjuntas: A Franqueadora Nacional do Clube de Empresários, responsável pelo licenciamento da marca, estrutura metodológica, gestão institucional e suporte às unidades.

- As Unidades Franqueadas, que promovem localmente as atividades operacionais, contratuais e comerciais com os associados. Ambas são corresponsáveis pelo tratamento dos dados pessoais, conforme art.5º, VI da LGPD, respondendo de forma solidária nos termos do art. 42 da mesma Lei.

3. BASES LEGAIS DO TRATAMENTO (ART. 7º)

Os dados são tratados com fundamento em pelo menos uma das seguintes bases legais:

- Execução de contrato (inciso V);

- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (inciso II);

- Exercício regular de direitos (inciso VI);

- Consentimento do titular (inciso I);

- Legítimo interesse das Controladoras (inciso IX), limitado às finalidades institucionais e comerciais do Clube.

4. DADOS PESSOAIS TRATADOS

O Clube de Empresários poderá tratar os seguintes dados pessoais:

4.1. Identificação e Contato: Nome, RG, CPF, e-mail, telefone, endereço, data de nascimento, estado civil.

4.2. Profissionais e Associativos: Empresa, cargo, setor de atuação, histórico de participação em eventos e ações do Clube.

4.3. Financeiros: Dados para emissão de cobrança, comprovantes de pagamento, dados bancários (quando necessário).

4.4. Imagem e Voz: Captadas durante eventos, reuniões e entrevistas, para uso promocional e institucional.

4.5. Tecnológicos e Navegação: IP, geolocalização, cookies, logs de acesso e dados de navegação em plataformas.

5. FINALIDADES ESPECÍFICAS

- Formalização da associação;

- Gestão da rede de associados;

- Organização de eventos e encontros;

- Emissão de certificados, relatórios e conteúdos;

- Acesso a aplicativo e plataforma digital;

- Promoção de networking e conexões entre associados;

- Comunicação institucional e promocional.

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados poderão ser compartilhados entre:

- Franqueadora e Franqueados, para fins operacionais, estatísticos, promocionais e contratuais;

- Associados, exclusivamente para ações de networking, em consonância com os objetivos do Clube;

- Empresas parceiras, desde que limitadas às finalidades da associação e mediante contrato com cláusula de confidencialidade;

- Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.

7. DIREITOS DO TITULAR (ART. 18)

O titular poderá exercer, a qualquer tempo, os seguintes direitos:

- Confirmação do tratamento; Acesso aos dados;

- Correção de dados incorretos;

- Eliminação de dados desnecessários ou tratados de forma irregular;

- Portabilidade dos dados; Revogação do consentimento;

- Oposição ao tratamento baseado em legítimo interesse;

- Informações sobre compartilhamento.

As solicitações deverão ser dirigidas ao Encarregado (DPO), conforme item 11 desta Política.

8. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO

Os dados pessoais serão armazenados de forma segura e por prazosc ompatíveis com a finalidade do tratamento ou conforme exigência legal. Após o fim da finalidade, os dados serão eliminados ou anonimizados, conforme os arts. 15 e 16 da LGPD.

9. MEDIDAS DE SEGURANÇA (ART. 46 A 49)

As Controladoras adotam medidas técnicas e administrativas para proteger osdados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão indevida, tais como:

- Controle de acesso;

- Criptografia e backup;

- Termos de confidencialidade com colaboradores e fornecedores;

- Monitoramento de infraestrutura.

10. INCIDENTES DE SEGURANÇA

Nos termos do art. 48 da LGPD, em caso de incidente com risco relevante aos titulares, será feita notificação à Autoridade Nacional (ANPD) e aos titulares afetados, com a descrição do evento, dados comprometidos e medidas adotadas.

11. ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS (DPO)

O Encarregado (DPO) é o canal de comunicação com os titulares e com a ANPD. Para solicitações, utilize:

- E-mail: [dpo@clubedeempresarios.com.br]

- Atendimento: Segunda a sexta, das 9h às 18h.

12. UTILIZAÇÃO DE IMAGEM E DIREITOS CONEXOS

O Associado declara, expressamente, ciência e consentimento quanto àutilização de sua imagem e voz, captadas em eventos do Clube, para fins institucionais, promocionais e documentais, ressalvado o direito de revogação mediante manifestação expressa.

13. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

Cookies podem ser utilizados para personalização de conteúdo, análise de uso e segurança de sessão. O titular pode configurar suas preferências diretamente em seu navegador.

14. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA

Esta Política poderá ser alterada a qualquer momento, sendo disponibilizada em versão atualizada nos meios de comunicação do Clube. As alterações relevantes serão comunicadas com destaque.